Mecanismos de Protecção

A propriedade intelectual e industrial inclui vários procedimentos legais formais para a proteção do conhecimento, tecnologia ou investigação.

1. Propriedade Industrial:
   • Patentes
   • Modelo de Utilidade
   • Marcas
   • Design Industrial
   • Modelo Industrial
   • Desenho Industrial
   • Nome Comercial
   • Indicações Geográficas
   • Segredo Industrial
2. Propriedade Intelectual:
   • Copyright

A Propriedade Intelectual é adquirida pela simples criação da obra, enquanto a propriedade industrial requer a conclusão de um registro. Todas as formas de proteção são de natureza territorial. Cada estado tem o seu próprio sistema e a validade abrange o território para o qual foi concedida. Por exemplo, uma patente espanhola protege uma invenção que não está sujeita à mesma noutro país. Assim, há diferentes níveis de registo: nacional, comunitário e internacional.